Saneamento Básico
 
INTRODUÇÃO
 

A partir de 2007, com a Lei n° 11.445, do Saneamento Básico, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico deve observar uma série de condições que garantam o acesso de todos a serviços de qualidade e com continuidade.

Essa lei define a obrigatoriedade de todos os municípios elaborarem tanto a Política, como do Plano de Saneamento Básico.

E o que é SANEAMENTO BÁSICO?

 É o conjunto dos serviços e instalações de:
Abastecimento de água;
Esgotamento sanitário;
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
Drenagem e manejo de águas pluviais

 

   
   
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