ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente
 
 
Introdução
Tarefas
Processo
Avaliação
Conclusão
 
  INTRODUÇÃO  
 

Olá pequenos leitores!

Este trabalho tem por objetivo, falar do ECA que é uma Lei Federal (8.069) promulgada em julho de 1990, trata sobre o direito das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil. E a finalidade desta lei é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico e mental, moral e social condizente com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.

O ECA estabelece direitos a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária para meninos e meninas e também, abordagem questões de políticas de atendimento, medidas protetoras ou medidas socioeducativas, entre outras providencias trata-se de direitos diretamente relacionados a todas as crianças e adolescentes brasileiros sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluto do Estado.



 
     
     
 
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